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Informações Úteis

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1 - A edificação deve estar de acordo com o projeto aprovado, caso a mesma o tenha.
2 - Apresentar os seguintes documentos:

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de sistema, assinado por um responsável técnico.
  • ART e Laudo de Abrangência do gerador, caso a edificação tenha o mesmo.
  • ART do GLP (Gás liquefeito de petróleo), caso faça uso do mesmo.
  • ART e Laudo de Aplicação / Manutenção da proteção passiva. Caso edificação tenha estrutura metálica e a mesma seja revestida com produtos resistentes ao fogo.
  • Atestado de formação de brigada, com os nomes e RGs. dos brigadistas e xerox da funcional de quem assinou o mesmo.

3 - De posse da documentação, fazer o recolhimento da taxa conforme fórmula abaixo:

Taxa = Metragem Quadrada x 0,0634 = Valor da taxa a ser paga.
Os depósitos deverão ser efetuados diretamente no Balcão do Banco 151 "Nossa Caixa, Nosso Banco".

Agência: 0390-5 / Conta Corrente: 13-100020-3 em nome de: Fundo de Diretoria de Finanças.

Deverá constar:

CPF / CNPJ do depositante
Nome do depositante (Pessoa física ou jurídica)
Descrição: Atividades Técnicas de Bombeiros

4 - Protocolar o pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.
5 - O prazo para o Corpo de Bombeiros realizar a vistoria na edificação é de 01 a 30 dias a partir da data do protocolo da vistoria.
 

Comentários

Aerton dos Reis
# Aerton dos Reis
quinta-feira, 5 de agosto de 2010 4:18
Quem por lei devem elaborar o AVCB?
Giovanna Moraes
# Giovanna Moraes
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 16:05
Todos que derem entrada no alvará de uso, necessariamente, precisam do laudo do Corpo de Bombeiros para anexar ao processo da Prefeitura (orgão legitimo para emitir).

Em alguns casos, pode-se providenciar o alvará provisório, onde tal documento, pode ser feito com um prazo maior.

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