M&W Comunicação Integrada postado em abril 20, 2010 10:37
1 - A edificação deve estar de acordo com o projeto aprovado, caso a mesma o tenha.
2 - Apresentar os seguintes documentos:
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de sistema, assinado por um responsável técnico.
- ART e Laudo de Abrangência do gerador, caso a edificação tenha o mesmo.
- ART do GLP (Gás liquefeito de petróleo), caso faça uso do mesmo.
- ART e Laudo de Aplicação / Manutenção da proteção passiva. Caso edificação tenha estrutura metálica e a mesma seja revestida com produtos resistentes ao fogo.
- Atestado de formação de brigada, com os nomes e RGs. dos brigadistas e xerox da funcional de quem assinou o mesmo.
3 - De posse da documentação, fazer o recolhimento da taxa conforme fórmula abaixo:
Taxa = Metragem Quadrada x 0,0634 = Valor da taxa a ser paga.
Os depósitos deverão ser efetuados diretamente no Balcão do Banco 151 "Nossa Caixa, Nosso Banco".
Agência: 0390-5 / Conta Corrente: 13-100020-3 em nome de: Fundo de Diretoria de Finanças.
Deverá constar:
CPF / CNPJ do depositante
Nome do depositante (Pessoa física ou jurídica)
Descrição: Atividades Técnicas de Bombeiros
4 - Protocolar o pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.
5 - O prazo para o Corpo de Bombeiros realizar a vistoria na edificação é de 01 a 30 dias a partir da data do protocolo da vistoria.